Funcionamento da gest\u00e3o do ensino, monitoramento e elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas educacionais foram abordadas <\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancias da C\u00e2mara Municipal promoveu uma reuni\u00e3o de alinhamento com o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o em Limeira nesta quarta-feira, 3 de setembro. O objetivo foi estreitar o di\u00e1logo entre o \u00f3rg\u00e3o deliberativo do setor e o Poder Legislativo, no sentido de garantir que a elabora\u00e7\u00e3o de propostas contribua com o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade. <\/p>\n\n\n\n
Participaram os membros da Comiss\u00e3o: vereadora Mariana Calsa (MDB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente, e Waguinho da Santa Luzia (PP), secret\u00e1rio. O convite foi estendido pelo colegiado a todos os vereadores. Estavam presentes o presidente da Casa, Everton Ferreira (PSD), al\u00e9m de Estev\u00e3o Nogueira (Avante), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Carlinhos do Grotta (PL). <\/p>\n\n\n\n
O Conselho foi representado pela Mesa Diretora do \u00f3rg\u00e3o, Elci Elvira Peixoto dos Santos, presidente; Jana\u00edna de Souza Silva, primeira secret\u00e1ria; Andreia Vaz Silva, segunda secret\u00e1ria; bem como Adriana Motta, diretora da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental (Emeief) Maria Aparecida de Luca Moore. <\/p>\n\n\n\n
A delibera\u00e7\u00f5es do encontro est\u00e3o registradas em ata<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Alinhamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com base em levantamento feito pela Consultoria T\u00e9cnica Especializada da C\u00e2mara, a vereadora Mariana Calsa mencionou que o Legislativo limeirense possui hoje oito leis aprovadas, regulamentadas, e que de algum modo inserem conte\u00fado para ser ensinado nas salas de aulas. A parlamentar falou da import\u00e2ncia de os legisladores sempre conhecerem tecnicamente o trabalho da educa\u00e7\u00e3o antes da constru\u00e7\u00e3o das propostas legislativas, para que seja poss\u00edvel contribuir com as pol\u00edticas da \u00e1rea e evitar entraves.<\/p>\n\n\n\n A presidente Elci agradeceu a Comiss\u00e3o pela parceria que vem sendo constru\u00edda com a C\u00e2mara, para que o di\u00e1logo seja estreitado em favor da educa\u00e7\u00e3o, especialmente porque \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o e os profissionais nas escolas que implementam e executam o que \u00e9 estabelecido em leis. Ela defendeu que os vereadores visitem as escolas, conhe\u00e7am o trabalho e projetos desenvolvidos, para ampliar esse alinhamento. \u201cN\u00f3s estamos de portas abertas e tenho certeza que os vereadores ser\u00e3o bem recebidos\u201d, convidou. <\/p>\n\n\n\n O Conselho<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em seguida, Andr\u00e9ia Vaz Silva apresentou uma s\u00edntese do que \u00e9 o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e como se constitui o Sistema Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. O Conselho foi criado em 1997, sendo um dos requisitos para que exista o Sistema. Al\u00e9m de mencionar o hist\u00f3rico, ela falou das fun\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o colegiado superior, que \u00e9 parit\u00e1rio, de car\u00e1ter permanente, respons\u00e1vel pela Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A composi\u00e7\u00e3o, segundo Andreia, \u00e9 de 28 membros no total, respeitando as diretrizes de paridade entre poder p\u00fablico e sociedade civil. O Conselho tem fun\u00e7\u00f5es: normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora e de controle social. <\/p>\n\n\n\n Pacto federativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro ponto destacado na apresenta\u00e7\u00e3o foi o pacto federativo, no qual \u00e9 definida a divis\u00e3o de responsabilidades e a colabora\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, tanto na organiza\u00e7\u00e3o como no financiamento do sistema educacional brasileiro. \u201cO Munic\u00edpio \u00e9 respons\u00e1vel prioritariamente pela educa\u00e7\u00e3o infantil, n\u00f3s n\u00e3o vamos ver escolas estaduais cuidando da educa\u00e7\u00e3o infantil. Esse p\u00fablico se divide em dois grandes grupos, a creche (0 a 3 anos) e pr\u00e9-escola (4 e 5 anos)\u201d, explicou Andreia.<\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o atua tamb\u00e9m at\u00e9 o 5\u00ba ano do Ensino Fundamental, conforme a municipaliza\u00e7\u00e3o adotada. \u201cNo nosso munic\u00edpio, temos provavelmente apenas quatro escolas estaduais que atuam do 1\u00ba ao 5\u00ba ano\u201d, comentou. Ao Estado compete todo o Ensino Fundamental, tanto os anos iniciais (1\u00ba ao 5\u00ba ano) como anos finais (6\u00ba ao 9\u00ba ano). O Ensino M\u00e9dio \u00e9 priorit\u00e1rio para o Estado. J\u00e1 a Uni\u00e3o tem como responsabilidades principais o Ensino Superior e o M\u00e9dio. <\/p>\n\n\n\n Legisla\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n A representante do Conselho listou as principais leis que d\u00e3o base para o trabalho dos educadores, a primeira delas a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), Lei N\u00ba 9.394\/1996<\/a>, que regulamenta o sistema educacional brasileiro, definindo princ\u00edpios, direitos e deveres. Entre outras quest\u00f5es, essa normatiza\u00e7\u00e3o define o m\u00ednimo de 200 dias letivos e de 800 horas de aula no ano, al\u00e9m do Curr\u00edculo com Base Nacional Comum (institu\u00eddo na Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP N\u00ba 2\/2017<\/a>). Em concord\u00e2ncia com essa Base, Limeira tamb\u00e9m disp\u00f5e do Curr\u00edculo Municipal (Resolu\u00e7\u00e3o SME N\u00ba 6\/2020<\/a>)<\/p>\n\n\n\n Foi descrito ainda o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Lei N\u00ba 13.005\/2014<\/a>), o Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o<\/a> e o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Lei N\u00ba 5.545\/2015<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Desempenho<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como as escolas fazem parte de um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, com uma base \u00fanica, h\u00e1 uma s\u00e9rie de pol\u00edticas que monitoram e avaliam a qualidade do ensino no Pa\u00eds. A conselheira citou duas, em especial, o Fundeb, cujo desempenho \u00e9 monitorado por meio do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb – Prova Brasil), e o ICMS-Educacional, que prev\u00ea o pagamento de at\u00e9 13% da cota do imposto destinada ao munic\u00edpio com base no resultado das avalia\u00e7\u00f5es do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o de Rendimento Escolar do Estado de S\u00e3o Paulo (Saresp).<\/p>\n\n\n\n Intersetorialidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Contribuindo para o debate acerca de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, Adriana Motta explanou sobre o monitoramento do desempenho por etnia e o seu impacto no or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e solicitou, ainda, o aux\u00edlio da C\u00e2mara para incentivar a a\u00e7\u00e3o intersetorial da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o com as demais pastas da Prefeitura. Ela citou projetos como Segundo Tempo, do Esporte, que poderia compor o integral das escolas, al\u00e9m de outros sociais para fortalecimento de v\u00ednculo e culturais, que podem ser levados para dentro da escola.<\/p>\n\n\n\n Agenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao fim do debate, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o deliberou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio convidando as diretoras das escolas de tempo integral, bem como a secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Maria Helena Chen, para participarem da reuni\u00e3o do dia 1\u00ba de outubro, \u00e0s 14 horas. O tema tratado ser\u00e1 a intersetorialidade entre a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Funcionamento da gest\u00e3o do ensino, monitoramento e elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas educacionais foram abordadas A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancias da C\u00e2mara Municipal promoveu uma reuni\u00e3o de alinhamento com o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o em Limeira nesta quarta-feira, 3 de setembro. 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