CPI para apurar compra de kits de rob\u00f3tica tamb\u00e9m \u00e9 instaurada e membros s\u00e3o indicados pelas lideran\u00e7as <\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara Municipal de Limeira aprovou oito projetos na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 3 de novembro. Na pauta da Ordem do Dia<\/a> foram votadas mat\u00e9rias de autoria da Prefeitura e dos vereadores. O Legislativo tamb\u00e9m instaurou a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para apurar ind\u00edcios de irregularidades em processo de compra de kits de rob\u00f3tica pela Prefeitura. <\/p>\n\n\n\n No Expediente<\/a>, al\u00e9m da leitura dos documentos protocolados na Casa, os vereadores encaminharam 14 requerimentos ao Poder Executivo e votaram 11 mo\u00e7\u00f5es. Representantes de institui\u00e7\u00f5es e mun\u00edcipes homenageados pela C\u00e2mara assistiram presencialmente \u00e0s discuss\u00f5es. Os trabalhos s\u00e3o transmitidos ao vivo; para conferir o v\u00eddeo na \u00edntegra acesse este link<\/a>. <\/p>\n\n\n\n CPI dos kits de rob\u00f3tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n A CPI instaurada ter\u00e1 como objeto a apura\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica, livros paradid\u00e1ticos e licen\u00e7as de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira. <\/p>\n\n\n\n Criada a partir do Requerimento de CPI N\u00ba 2\/2025<\/a>, de autoria do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante), a Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por cinco membros indicados pelos l\u00edderes de bancada. Al\u00e9m do proponente, far\u00e3o parte os vereadores Anderson Pereira (PSD), Felipe Penedo (PL), Jo\u00e3o Bano (Solidariedade) e Mariana Calsa (MDB). <\/p>\n\n\n\n Confira o resultado da vota\u00e7\u00e3o da <\/strong>Ordem do Dia<\/strong><\/a>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 212\/2025<\/a> (Reda\u00e7\u00e3o Final), da Prefeitura, institui o Plano Plurianual (PPA) do Munic\u00edpio para o quadri\u00eanio 2026 – 2029. <\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 241\/2025<\/a> (primeiro turno), da Prefeitura, estima receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2026 (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). <\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 106\/2025<\/a>, do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante), disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de testes urbanos para projetos-piloto de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no Munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 116\/2025<\/a>, Marcio do Estacionamento (DC), altera e acrescenta dispositivo legal \u00e0 Lei Municipal N\u00ba. 4.999\/2012<\/a>, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do fornecimento pelos supermercados, restaurantes, bares e similares de cadeiras de roda para utiliza\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e idosos. <\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 15\/2025<\/a>, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL) concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Limeirense a Ana In\u00e9s Borri Genovez.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 30\/2025<\/a>, da Prefeitura, prorroga o prazo previsto no caput do artigo 42 da Lei Complementar N\u00ba 941\/2023<\/a>, para que templos de qualquer culto e entidades de assist\u00eancia social sem fins lucrativos, j\u00e1 constitu\u00eddos e instalados no Munic\u00edpio, possam solicitar a licen\u00e7a provis\u00f3ria de funcionamento. <\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 32\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N\u00ba 4.869\/2011<\/a>, que desafeta, para a categoria de bem dominial e autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doa\u00e7\u00e3o, o im\u00f3vel que especifica.<\/p>\n\n\n\n