Quatro itens s\u00e3o inseridos na pauta e votados em regime de urg\u00eancia especial<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara Municipal de Limeira aprovou 27 projetos na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 1\u00ba de dezembro. Quatro itens foram votados em regime de urg\u00eancia especial. Al\u00e9m disso, os vereadores encaminharam 15 requerimentos \u00e0 Prefeitura. Entre as proposituras aprovadas, cinco foram votadas em regime de urg\u00eancia especial. Um item da pauta foi adiado a pedido do proponente. <\/p>\n\n\n\n
Representantes de institui\u00e7\u00f5es e mun\u00edcipes homenageados por mo\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara assistiram presencialmente \u00e0s discuss\u00f5es desta semana. Os trabalhos s\u00e3o transmitidos ao vivo; para ter acesso ao v\u00eddeo na \u00edntegra clique neste link<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Confira o resultado da vota\u00e7\u00e3o dos projetos da Ordem do Dia<\/a>: <\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 126\/2025<\/a>, do vereador Z\u00e9 da Farm\u00e1cia (Solidariedade), estabelece diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica P\u00fablica Municipal \u201cPrograma de Atendimento Odontol\u00f3gico M\u00f3vel\u201d, com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade bucal da popula\u00e7\u00e3o infanto-juvenil matriculada na rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 36\/2025<\/a> + Substitutivo N\u00ba 66<\/a>, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), institui o Diploma Honra e Bravura aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM).<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 22\/2025<\/a>, da vereadora Mariana Calsa (MDB), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Limeirense a Luciana Cordeiro de Souza Fernandes. <\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 23\/2025<\/a>, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera dispositivos do Decreto Legislativo N\u00ba 04\/1980<\/a>, que institui a Medalha de M\u00e9rito C\u00edvico 15 de Setembro, com o objetivo de corrigir a denomina\u00e7\u00e3o Tatuibi contida no nome da homenagem.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 39\/2025<\/a>, da Mesa Diretora bi\u00eanio 2025-2026, composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), Costa Junior (Podemos), Tatiane Lopes (Avante) e Mara Isa Mattos Silveira (PL), altera a al\u00ednea \u201ca\u201d do inc. II do art. 26 da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 889\/2024<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara, modificando o texto para que a distribui\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias \u00e0s comiss\u00f5es permanentes ou especiais seja com base na compet\u00eancia material destas.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 30\/2025<\/a>, do vereador Costa Junior (Podemos), concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Limeirense a Ros\u00e2ngela Maria de Souza. <\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 34\/2025<\/a>, do vereador Guilherme Guido (PL), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Limeirense a Claudiomar Queiroz do Nascimento. <\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 265\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N\u00b0 7191\/2025<\/a>, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos im\u00f3veis com instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de videomonitoramento, esclarecendo que os im\u00f3veis que j\u00e1 possu\u00edrem c\u00e2meras de seguran\u00e7a na data da publica\u00e7\u00e3o da norma tamb\u00e9m far\u00e3o jus ao desconto, desde que os equipamentos atendam os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos a serem definidos por decreto.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 272\/2025<\/a>, da Prefeitura, disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei N\u00ba 5401\/2014<\/a>, que criou o Fundo Municipal para Liquida\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Trabalhistas da Emdel e Fumdel.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 34\/2025<\/a>, da Prefeitura, disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o da Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel).<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 40\/2025<\/a>, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Limeirense a Enderson Jos\u00e9 Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 273\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera os dispositivos da Lei N\u00ba 6260\/2019<\/a> e suas altera\u00e7\u00f5es, que institui o C\u00f3digo Municipal dos Direitos dos Animais. <\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 279\/2025<\/a>, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o Social Municipal – SEPROSOM e Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social – FMAS, a repassar recursos financeiros a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s entidades benefici\u00e1rias, incluindo-as na rela\u00e7\u00e3o prevista na Lei Municipal N\u00ba 7080\/2024<\/a> e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual N\u00b0 7079\/2024<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 280\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera a Lei N\u00b0 5394\/2014<\/a> e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 281\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera a Lei N\u00ba 6319\/2019<\/a>, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Condi\u00e7\u00e3o Feminina.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 282\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera a Lei N\u00b0 2729\/1995<\/a> e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 283\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera a Lei N\u00ba 7064\/2024<\/a>, que constitui o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania – CMDHC e institui o Fundo Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania – FMDHC.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 284\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera a Lei N\u00ba 4037\/2006<\/a> e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 285\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N\u00b0 5133\/2013<\/a> e suas altera\u00e7\u00f5es, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (COMDDA).<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 286\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera a Lei N\u00ba 3277\/2001<\/a> e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e a constitui\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Idoso.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 287\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N\u00b0 5642\/2016<\/a>, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 288\/2025<\/a>, da Prefeitura, institui no Munic\u00edpio de Limeira o selo Agro de Limeira, para itens agr\u00edcolas produzidos localmente.<\/p>\n\n\n\n Aprovado – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 39\/2025<\/a>, da Prefeitura, disp\u00f5e sobre o parcelamento\/reparcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de Limeira com seu Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social – RPPS.<\/p>\n\n\n\n Aprovado (urg\u00eancia especial) – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 47\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N\u00ba 994\/2025<\/a>, que trata sobre a unifica\u00e7\u00e3o das Procuradorias Jur\u00eddicas integrantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/p>\n\n\n\n Aprovado (urg\u00eancia especial) – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 42\/2025<\/a>, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a conceder a explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de guincho e p\u00e1tio para recolhimento de ve\u00edculos apreendidos. <\/p>\n\n\n\n Aprovado (urg\u00eancia especial) – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 43\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N\u00ba 745\/2015<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Limeira e do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Limeira (IPML); promove a incorpora\u00e7\u00e3o dos cargos do Ceprosom, extinto pela Lei Complementar N\u00ba 992\/2025<\/a>; promove a incorpora\u00e7\u00e3o dos cargos jur\u00eddicos do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Limeira devido unifica\u00e7\u00e3o das Procuradorias da Administra\u00e7\u00e3o Direta e das Autarquias, conforme Lei Complementar N\u00ba 994\/2025<\/a>; e aumenta vagas do cargo de monitor. <\/p>\n\n\n\n Aprovado (urg\u00eancia especial) – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 45\/2025<\/a>, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N\u00ba 972\/2025<\/a>, Lei Complementar N\u00ba 993\/2025<\/a> e da Lei Complementar N\u00ba 745\/2015<\/a>, para adequar atribui\u00e7\u00f5es de cargos, nomenclaturas e divis\u00e3o na estrutura administrativa do Poder Executivo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quatro itens s\u00e3o inseridos na pauta e votados em regime de urg\u00eancia especial A C\u00e2mara Municipal de Limeira aprovou 27 projetos na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 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