Legislativo n\u00e3o recebeu alertas do TCESP durante todo o exerc\u00edcio; Everton Ferreira destaca transpar\u00eancia e rigor no controle fiscal <\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 outubro de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Limeira n\u00e3o recebeu alertas do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP), o que demonstra situa\u00e7\u00e3o regular perante a an\u00e1lise de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. As informa\u00e7\u00f5es da Corte de Contas atualizadas constam na plataforma Vis\u00e3o Social de Relat\u00f3rios de Alertas (Visor) e podem ser acessadas por meio do link <\/a>www.tce.sp.gov.br\/visor<\/a>. <\/p>\n\n\n\n A emiss\u00e3o de alertas aos gestores est\u00e1 prevista no artigo 59 da Lei Complementar N\u00ba 101\/2000<\/a>, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma estabelece a obrigatoriedade de os Tribunais de Contas emitirem comunicados aos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados quando constatadas situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer as contas p\u00fablicas, como o n\u00e3o cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas, a excessiva despesa com pessoal ou o alto n\u00edvel de comprometimento financeiro, em virtude do montante da d\u00edvida consolidada e mobili\u00e1ria, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ou concess\u00f5es de garantias. <\/p>\n\n\n\n Segundo o TCESP, as informa\u00e7\u00f5es de cada munic\u00edpio s\u00e3o observadas por meio do Sistema Audesp, considerando os dados cont\u00e1beis recebidos, eletronicamente, de cada Prefeitura e \u00d3rg\u00e3o. Limeira recebeu 17 alertas em 2025, mas nenhum deles relacionado \u00e0 C\u00e2mara Municipal. <\/p>\n\n\n\n Gest\u00e3o fiscal e transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ano de 2025 tamb\u00e9m foi marcado pela conquista do Selo Ouro no Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica (PNTP) pela C\u00e2mara Municipal de Limeira. A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria baseada no controle fiscal rigoroso e amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia foram destacados em balan\u00e7o do presidente Everton Ferreira (PSD) e do Controle Interno da C\u00e2mara em dezembro<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Conforme o relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira, a C\u00e2mara n\u00e3o apenas cumpriu rigorosamente com as obriga\u00e7\u00f5es legais, mas tamb\u00e9m otimizou os recursos. No aspecto financeiro, o or\u00e7amento do Legislativo foi de R$ 60,9 milh\u00f5es, cuja execu\u00e7\u00e3o foi realizada com base em planejamento assertivo. \u201cO recurso previsto foi efetivamente transformado em servi\u00e7os, sal\u00e1rios e melhorias estruturais, sem deixar dinheiro \u2018parado\u2019 sem justificativa\u201d, observou o controlador interno Celso Eduardo Betito.<\/p>\n\n\n\n O presidente da C\u00e2mara, vereador Everton Ferreira (PSD), disse que a aus\u00eancia de alertas do Tribunal de Contas demonstra que a gest\u00e3o legislativa tem sido pautada pela legalidade, pela efici\u00eancia administrativa e pelo compromisso com o controle p\u00fablico. \u201cNosso objetivo \u00e9 que a C\u00e2mara Municipal seja um modelo de transpar\u00eancia e responsabilidade fiscal, o que fortalece suas fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, buscando ainda aperfei\u00e7oar as pol\u00edticas p\u00fablicas em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n