CPI investiga ind\u00edcios de irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica e materiais paradid\u00e1ticos<\/p>\n\n\n\n
Em oitivas realizadas nesta sexta-feira, 27 de mar\u00e7o, servidores e ex-servidores afirmaram \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que memorial descritivo e termo de refer\u00eancia do processo de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica e materiais paradid\u00e1ticos vieram prontos do Gabinete do secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o participaram da elabora\u00e7\u00e3o da justificativa \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n
Foram ouvidos o ex-servidor Welber Elias e os servidores Lucas do Amaral Evangelista, Edgar Cadeira da Cruz e Adriana Dibbern Capicotto. Fazem parte da CPI os vereadores Mariana Calsa (MDB), presidente, Estev\u00e3o Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secret\u00e1rio; Jo\u00e3o Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros. A reuni\u00e3o foi acompanhada pelos procuradores da C\u00e2mara, Rivanildo Diniz e Andr\u00e9a Cristina Barbosa Bruno; e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das oitivas, o colegiado deliberou por convocar novamente o ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Luis de Francesco, para a reuni\u00e3o do dia 17 de abril, \u00e0s 14h, umas vez que as dilig\u00eancias de intima\u00e7\u00e3o para a reuni\u00e3o desta sexta-feira resultaram infrut\u00edferas.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o requerimento de convoca\u00e7\u00e3o do ex-prefeito M\u00e1rio Botion e do ex-secret\u00e1rio de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, Daniel de Campos, para prestarem esclarecimentos em data ainda n\u00e3o definida.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos na \u00edntegra neste link<\/a> e as delibera\u00e7\u00f5es registradas em ata<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CPI acontece no dia 10 de abril, \u00e0s 14h, quando ser\u00e1 ouvida a testemunha Elis\u00e2ngela Aparecida Francisquete. Todas as reuni\u00f5es do colegiado s\u00e3o transmitidas ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara no Youtube<\/a>, Facebook<\/a> e site<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Memorial descritivo e Termo de Refer\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em um processo de licita\u00e7\u00e3o, o Memorial Descritivo \u00e9 o documento que traz um detalhamento t\u00e9cnico do objeto que ser\u00e1 adquirido, detalha os materiais, m\u00e9todos, padr\u00f5es de qualidade e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. O Termo de Refer\u00eancia define o que ser\u00e1 contratado e como a contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer, ele descreve o objeto, justificativa, prazos e crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o e serve como base para o edital de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Todas as testemunhas ouvidas pela CPI na reuni\u00e3o desta sexta-feira afirmaram que n\u00e3o participaram da elabora\u00e7\u00e3o desses documentos para o processo de licita\u00e7\u00e3o dos kits de rob\u00f3tica.<\/p>\n\n\n\n Edgar Caldeira da Cruz era diretor do Departamento de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Adriana Dibbern era diretora do Departamento Pedag\u00f3gico; ambos afirmaram \u00e0 CPI que o processo licitat\u00f3rio de compra dos kits de rob\u00f3tica n\u00e3o passou por eles e que n\u00e3o participaram da elabora\u00e7\u00e3o nem do Memorial Descritivo, nem do Termo de Refer\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o participei de an\u00e1lises t\u00e9cnicas. N\u00e3o conhe\u00e7o nem o Memorial Descritivo nem o Termo de Refer\u00eancia. N\u00e3o consigo enxergar algu\u00e9m na Secretaria com conhecimento t\u00e9cnico para elaborar esse Termo de Refer\u00eancia\u201d, afirmou Edgar quando questionado se sabia quem teria capacidade t\u00e9cnica para elaborar o documento. \u201cEm nenhum momento o Termo de Refer\u00eancia ou o Memorial Descritivo passou pelo Pedag\u00f3gico\u201d, reiterou Adriana.<\/p>\n\n\n\n Welber, que na \u00e9poca era chefe de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, um cargo comissionado da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m disse n\u00e3o ter participado da elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia. De acordo com ele, todas as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas vieram prontas do Gabinete do secret\u00e1rio. \u201cNo caso espec\u00edfico da rob\u00f3tica j\u00e1 veio pronto, eu n\u00e3o alterei e n\u00e3o tive nenhum papel no sentido de composi\u00e7\u00e3o do que seria feito no edital\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lucas do Amaral era professor formador e na \u00e9poca atuou no processo na equipe que fez a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos kits. Ele tamb\u00e9m afirmou n\u00e3o ter conhecimento dos dois documentos e que n\u00e3o participou da formula\u00e7\u00e3o deles.<\/p>\n\n\n\n Justificativa \u00e0s impugna\u00e7\u00f5es ao edital<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme os membros da CPI, os nomes das tr\u00eas testemunhas (Edgar, Adriana e Welber) constam no documento que traz a justificativa \u00e0s impugna\u00e7\u00f5es, como parte da equipe t\u00e9cnica, no qual consta apenas a assinatura do ex-secret\u00e1rio Andr\u00e9.<\/p>\n\n\n\n Edgar disse n\u00e3o se lembrar de ter participado dessa equipe t\u00e9cnica que elaborou a justificativa. Confrontado quanto \u00e0 presen\u00e7a do nome dele no documento, afirmou que o processo n\u00e3o passou por ele, por isso n\u00e3o teria conhecimento dessa informa\u00e7\u00e3o. \u201cSe meu nome consta no documento, consta \u00e0 revelia\u201d, declarou. Adriana tamb\u00e9m afirmou n\u00e3o ter participado da elabora\u00e7\u00e3o da justificativa e disse n\u00e3o ter conhecimento de que o nome dela constasse no documento.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, Welber disse ter ci\u00eancia de que o nome dele consta na justificativa \u00e0s impugna\u00e7\u00f5es, no entanto relatou que ela veio pronta e n\u00e3o foi elaborada pela equipe t\u00e9cnica. \u201cEu n\u00e3o elaborei os laudos de impugna\u00e7\u00e3o, quando eu peguei j\u00e1 estavam prontos\u201d. <\/p>\n\n\n\n Visita \u00e0 Life Tecnologia <\/strong><\/p>\n\n\n\n A empresa Life Tecnologia Educacional Ltda foi a vencedora da licita\u00e7\u00e3o para a compra dos kits. Uma visita t\u00e9cnica \u00e0 empresa foi realizada pelo secret\u00e1rio Andr\u00e9, acompanhado de Welber e de Lucas.<\/p>\n\n\n\n Segundo Welber, a comitiva foi recebida por um representante, que apresentou toda a estrutura da empresa e o material. \u201cEle explicou como se daria a log\u00edstica da entrega dos kits. Mostrou para n\u00f3s parte da tecnologia, que inclusive j\u00e1 estava sendo aplicada em outros munic\u00edpios. Mostrou parte dos livros. Eu observei na visita que, na parte da inform\u00e1tica, a empresa n\u00e3o tinha nenhum problema quanto ao fornecimento. Terminamos a visita, voltamos pra Limeira, a\u00ed foi elaborado um laudo dessa visita\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ele destacou que o cronograma da visita foi elaborado pelo secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e a visita ocorreu ap\u00f3s a primeira impugna\u00e7\u00e3o ao edital. \u201cFoi antes da aquisi\u00e7\u00e3o final, posterior \u00e0 primeira impugna\u00e7\u00e3o. Foram dois preg\u00f5es. Aconteceu o primeiro preg\u00e3o, veio a impugna\u00e7\u00e3o, depois da impugna\u00e7\u00e3o n\u00f3s fomos fazer essa dilig\u00eancia na empresa. Ent\u00e3o foi antes do segundo preg\u00e3o\u201d, informou Welber. <\/p>\n\n\n\n Prova de Conceito<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Prova de Conceito na licita\u00e7\u00e3o \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do produto pelo licitante e geralmente acontece ap\u00f3s a fase de classifica\u00e7\u00e3o. Ela serve para confirmar que o produto funciona e que atende aos requisitos t\u00e9cnicos do Termo de Refer\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n Welber e Lucas participaram da equipe que fez a avalia\u00e7\u00e3o do kit de rob\u00f3tica, por\u00e9m Lucas ressaltou que a avalia\u00e7\u00e3o se deu por itens previamente elencados e tratou somente da plataforma. \u201cRecebi a informa\u00e7\u00e3o de que eu iria at\u00e9 a Prefeitura para fazer a verifica\u00e7\u00e3o dos kits que haviam sido adquiridos pela Prefeitura. Foi solicitado que n\u00f3s fossemos at\u00e9 l\u00e1 e avaliasse, n\u00e3o foi uma avalia\u00e7\u00e3o, na verdade falaram que tinha o edital e que tinha que conferir conforme o edital falava se o material condizia com isso. Verificamos o material apresentado junto \u00e0 empresa que tinha ganho e n\u00f3s t\u00ednhamos que ir ticando, se sim ou se n\u00e3o, cada item para conferir se realmente era aquilo que a empresa estava apresentando e o que o edital estava pedindo. Foi isso\u201d, explicou Lucas.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Welber esclareceu que fez a avalia\u00e7\u00e3o do software nesta Prova de Conceito. Ele disse que fez o laudo com base na primeira visita feita \u00e0 empresa, quando visualizou o funcionamento do produto, mas que recebeu parte do documento pronto. <\/p>\n\n\n\n Questionado se era comum os documentos virem prontos para serem assinados, Welber afirmou que nesse processo sim. \u201cJ\u00e1 vinha inclusive pronto com o campo da minha assinatura, e a\u00ed quando vinha, falava assim: olha, d\u00e1 uma olhada e assina, a\u00ed eu tinha que assinar\u201d.<\/p>\n\n\n\n