Colegiado investiga ind\u00edcios de irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica e materiais paradid\u00e1ticos<\/p>\n\n\n\n
O ex-secret\u00e1rio de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos da Prefeitura, Daniel de Campos, prestou novamente depoimento nesta ter\u00e7a-feira, 28 de abril, \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que apura ind\u00edcios de irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica, livros paradid\u00e1ticos e licen\u00e7as de tecnologia para a rede municipal de ensino. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Daniel, tamb\u00e9m havia sido convocado para esta semana o ex-chefe de Gabinete do prefeito, Edson Moreno Gil, contudo ele conseguiu habeas corpus<\/em> e n\u00e3o compareceu. Juridicamente, esse \u00e9 um instrumento usado para proteger a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o de uma pessoa quando ela est\u00e1 sendo presa ou amea\u00e7ada de pris\u00e3o de forma ilegal ou abusiva. Neste caso, o documento foi usado para assegurar ao depoente o direito de n\u00e3o comparecer \u00e0 reuni\u00e3o e, caso comparecesse, o direito de permanecer em sil\u00eancio. <\/p>\n\n\n\n A reuni\u00e3o foi acompanhada pelo procurador Geral da C\u00e2mara, Valmir Aparecido Caetano, e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos na \u00edntegra neste link<\/a>, as delibera\u00e7\u00f5es foram registradas em ata<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Fazem parte da CPI os vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secret\u00e1rio; Jo\u00e3o Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros. <\/p>\n\n\n\n Daniel de Campos <\/strong><\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o citou trecho de material das investiga\u00e7\u00f5es referente \u00e0 agenda de Andr\u00e9 Mariano, propriet\u00e1rio da Life Tecnologia Educacional, na qual constam registros com men\u00e7\u00e3o a Limeira. Em uma dessas anota\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m h\u00e1 o nome \u201cDaniel\u201d. A vereadora Mariana Calsa questionou se essa anota\u00e7\u00e3o era uma refer\u00eancia ao pr\u00f3prio Daniel de Campos. <\/p>\n\n\n\n O ex-secret\u00e1rio alegou que n\u00e3o tem como confirmar que se trata do nome dele, uma vez que a anota\u00e7\u00e3o foi feita por uma pessoa alheia, mas n\u00e3o descartou essa possibilidade, em raz\u00e3o do cargo que ocupava e do dever de of\u00edcio, enquanto secret\u00e1rio, para atuar no processo. \u201cEnt\u00e3o eu n\u00e3o posso dizer se sou eu ou n\u00e3o. O que eu posso dizer \u00e9 que n\u00e3o seria nada anormal as pessoas me procurarem, principalmente nesse caso e neste per\u00edodo, j\u00e1 que o processo foi para a Secretaria Jur\u00eddica. Era de conhecimento not\u00f3rio na Prefeitura que eu atendia todas as pessoas que me procurassem. Por sinal, \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que qualquer pessoa que fosse at\u00e9 a Prefeitura falar com o secret\u00e1rio Jur\u00eddico, eu estando presente\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n Durante o depoimento, Daniel de Campos reiterou que n\u00e3o manteve contato pessoal, telef\u00f4nico, e-mail ou por redes sociais com o empres\u00e1rio Andr\u00e9 Mariano. \u201cN\u00e3o me recordo de t\u00ea-lo visto na Prefeitura, embora saiba que ele esteve l\u00e1 em raz\u00e3o do contrato\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O ex-secret\u00e1rio voltou ainda a explicar que sua atua\u00e7\u00e3o no processo ocorreu ap\u00f3s a fase de licita\u00e7\u00e3o, quando surgiram not\u00edcias sobre investiga\u00e7\u00f5es em outros estados e questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). Conforme Daniel, tanto ele quanto o ent\u00e3o diretor de Gest\u00e3o de Suprimentos, Luiz Fernando Ferraz, recomendaram a suspens\u00e3o do contrato por cautela. \u201cHavia o questionamento do promotor e cabia \u00e0 minha Secretaria dar a resposta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Sugeri \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e ao prefeito uma parada no processo para uma melhor an\u00e1lise. Agora, de quem partiu a ordem? Creio eu, imagino eu, que tenha sido o prefeito em contato com o secret\u00e1rio da pasta. Eu n\u00e3o conversei com eles em conjunto para paralisa\u00e7\u00e3o\u201d, mencionou.<\/p>\n\n\n\n A vereadora Mariana perguntou se era uma coincid\u00eancia a cronologia entre as anota\u00e7\u00f5es na agenda do empres\u00e1rio constando o termo “dilig\u00eancia” e o despacho oficial da Secretaria Jur\u00eddica sugerindo uma vistoria na sede da Life Educacional para verificar se seria uma “empresa de fachada”. Ela indagou se houve vazamento, pois o registro demonstrava ci\u00eancia por parte da investigada quase um m\u00eas antes de o documento ser oficialmente dado no processo. <\/p>\n\n\n\n \u201cA minha recomenda\u00e7\u00e3o foi feita no dia 30 de outubro. A dilig\u00eancia foi informada tanto \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o como ao Gabinete, ao pessoal da minha pr\u00f3pria Secretaria; os mais pr\u00f3ximos, logicamente, tinham conhecimento. Se pode ter vazado? \u00c9 poss\u00edvel. N\u00e3o vazou da minha parte\u201d, declarou. <\/p>\n\n\n\n Confira o depoimento de Daniel de Campos neste link<\/a>. A primeira oitiva dele ocorreu no dia 10 de abril; confira aqui<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Agenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao final da oitiva, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito concedeu o prazo de 15 dias, contados a partir de 29 de abril, para que o Poder Executivo apresente as alega\u00e7\u00f5es finais, antes de os trabalhos seguirem para a fase de elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o foi convocada para o dia 15 de maio, \u00e0s 14h.<\/p>\n\n\n\n