{"id":30533,"date":"2026-04-30T19:53:13","date_gmt":"2026-04-30T22:53:13","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativatvstreaming.com.br\/?p=30533"},"modified":"2026-04-30T19:53:13","modified_gmt":"2026-04-30T22:53:13","slug":"multas-a-empresas-que-descumprirem-reforma-tributaria-comecam-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativatvstreaming.com.br\/?p=30533","title":{"rendered":"Multas a empresas que descumprirem reforma tribut\u00e1ria come\u00e7am em 2027"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-04\/multas-empresas-que-descumprirem-reforma-tributaria-comecam-em-2027\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>As empresas que ainda n\u00e3o se adaptaram \u00e0 reforma tribut\u00e1ria s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o a ser multadas em 2027, informou nesta quinta-feira (30) o Minist\u00e9rio da Fazenda. <\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1688041&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1688041&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda n\u00e3o segue as novas exig\u00eancias da reforma, com 45% dos documentos fora do padr\u00e3o exigido para o novo sistema de tributos que come\u00e7a a valer no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-04\/reforma-tributaria-governo-regulamenta-cobranca-da-cbs-e-do-ibs\">Reforma tribut\u00e1ria: governo regulamenta cobran\u00e7a da CBS e do IBS.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Por outro lado, 55% das notas j\u00e1 incluem corretamente as informa\u00e7\u00f5es sobre os novos impostos, o que representa cerca de 12,5 milh\u00f5es de empresas adaptadas \u00e0s novas regras.<\/p>\n<p>Nesta quinta, o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Comit\u00ea Gestor do IBS <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-04\/reforma-tributaria-governo-regulamenta-cobranca-da-cbs-e-do-ibs\" target=\"_blank\">publicaram os regulamentos<\/a> da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, dando in\u00edcio a um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses, empresas que n\u00e3o estiverem cumprindo as regras poder\u00e3o ser notificadas. No entanto, as multas s\u00f3 come\u00e7am a ser aplicadas em 2027. <\/strong><\/p>\n<p><strong>Micro e pequenas empresas do Simples Nacional, al\u00e9m dos microempreendedores individuais (MEI), est\u00e3o dispensados dessa obriga\u00e7\u00e3o neste momento.<\/strong><\/p>\n<p>Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, este ser\u00e1 um per\u00edodo educativo.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cVamos estar em processo de adapta\u00e7\u00e3o, sem penalidades, com orienta\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m garante um aprendizado e uma fluidez para o pr\u00f3ximo ano.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O gerente de programa da Receita Federal Fernando Mombelli refor\u00e7ou que n\u00e3o haver\u00e1 puni\u00e7\u00e3o imediata: \u201cEventualmente, se algum contribuinte n\u00e3o conseguir cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es, ele vai ser comunicado e ter\u00e1 oportunidade de regularizar, sem penalidade neste momento\u201d.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m gerente de programa da Receita, Roni Peterson, destacou o avan\u00e7o observado na ades\u00e3o: \u201cMais de 50% das notas fiscais que chegam ao nosso ambiente j\u00e1 est\u00e3o com o destaque de maneira volunt\u00e1ria e anterior ao regulamento\u201d.<\/p>\n<h2>Principal desafio<\/h2>\n<p><strong>O principal desafio est\u00e1 nas notas fiscais de servi\u00e7os (NFS-e), que dependem da adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas das prefeituras, que atualmente cobram o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), que deixar\u00e1 de existir com a reforma tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n<p>Hoje, apenas 3,78% dessas notas j\u00e1 seguem o novo padr\u00e3o. As notas de produtos, controladas pelos estados, que arrecadam o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), representam a maior parte dos documentos adequados.<\/p>\n<h2>Mudan\u00e7as<\/h2>\n<p>A reforma tribut\u00e1ria criou um novo modelo de cobran\u00e7a baseado no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Os quatro principais tributos sobre consumo ser\u00e3o reorganizados em dois principais:<\/p>\n<ul>\n<li>a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de \u00e2mbito federal;<\/li>\n<li>o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), gerido por estados e munic\u00edpios.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Apesar de serem dois tributos, o sistema ser\u00e1 unificado: haver\u00e1 uma \u00fanica nota fiscal e um cadastro compartilhado. <\/strong>Para que esse modelo funcione, as empresas j\u00e1 precisam informar, em 2026, os valores desses novos tributos nas notas fiscais, mesmo que ainda n\u00e3o estejam pagando por eles.<\/p>\n<p>Neste ano, a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-01\/reforma-tributaria-entra-em-fase-de-testes-em-2026\" target=\"_blank\">est\u00e1 em fase de teste<\/a>, com as empresas cobrando uma al\u00edquota simb\u00f3lica de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS que ser\u00e3o deduzidas dos tributos atuais.\u00a0<\/p>\n<p><strong>A partir de 2027, os tributos sobre o consumo ser\u00e3o gradualmente extintos, enquanto as al\u00edquotas de CBS e de IBS subir\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<h2>Al\u00edquota ideal<\/h2>\n<p><strong>Desde janeiro, as empresas podem discriminar, nas notas fiscais, a CBS e o IBS. A partir de agosto, no entanto, essas informa\u00e7\u00f5es passam a ser obrigat\u00f3rias nos documentos.<\/strong><\/p>\n<p>Segundo o governo, os dados inclu\u00eddos nos documentos v\u00e3o permitir o c\u00e1lculo da al\u00edquota ideal dos novos tributos, ou seja, o percentual que manter\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o no mesmo n\u00edvel atual.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo deve ser divulgado at\u00e9 o fim deste ano. A expectativa \u00e9 de que a al\u00edquota-padr\u00e3o do IVA fique em torno de 26,5%.<\/p>\n<h2>Regulamento ainda pode mudar<\/h2>\n<p>As regras divulgadas agora ainda n\u00e3o s\u00e3o definitivas. A partir da pr\u00f3xima semana, empresas e entidades poder\u00e3o enviar sugest\u00f5es de ajustes.<\/p>\n<p>Segundo o presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS, Fl\u00e1vio C\u00e9sar de Oliveira, o sistema seguir\u00e1 em evolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 um regulamento engessado, e temos a capacidade de aprimoramento com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Cronograma<\/h2>\n<p>Entenda o cronograma da reforma:<\/p>\n<ul>\n<li>2026: empresas passam a informar os novos tributos nas notas (sem cobran\u00e7a);<\/li>\n<li>Agosto de 2026: preenchimento se torna obrigat\u00f3rio;<\/li>\n<li>2027: in\u00edcio da cobran\u00e7a da CBS e extin\u00e7\u00e3o de tributos como Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);<\/li>\n<li>2029 a 2032: transi\u00e7\u00e3o para o IBS em estados e munic\u00edpios;<\/li>\n<li>2033: novo sistema entra plenamente em vigor, com extin\u00e7\u00e3o dos tributos atuais sobre o consumo.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As empresas que ainda n\u00e3o se adaptaram \u00e0 reforma tribut\u00e1ria s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o a ser multadas em 2027, informou nesta quinta-feira (30) o Minist\u00e9rio da Fazenda. 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